Portal:ACTA pt
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Portal sobre ACTA[modifier]
- Artigos detalhados
Next steps
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Here is the english version:
- May 30th – The JURI committee holds an exchange of views on ACTA.
- May 31st – The JURI committee votes on its report.
- May 31st – The ITRE committee votes on its report.
- May 31st – The LIBE committee votes on its report.
- June 4th – The DEVE committee votes on its report.
- June 21st – The INTA committee votes on the final report.
- July 3rd or 4th or 5th – Consent vote in the European Parliament (Last chance to reject ACTA!)
O que é ACTA?[modifier]O Acordo Comercial Anti-Contrafação (conhecido pela sua abreviação do inglês "ACTA") é um acordo comercial multilateral em vias de negociação em total descrição, essencialmente entre os países da "Organização de Copeeração e Desenvolvimento Econômico" (OCDE). A décima rodada de negociações ocorreu nos Estados Unidos entre 16 e 20 de agosto de 2010. No âmbito do parlamento europeu, deputados assinaram no dia 9 de Setembro deste ano uma declaração exigindo o acesso aos documentos secretos das reuniões prévias (Leia a versão em francês da "Declaração sobre a ausência de um processo transparente e a presença de um conteúdo potencialmente controverso a respeito do ACTA" aqui) |
Por que é errado?[modifier]Por favor, escreva pontos essenciais. |
Atacando o ACTA[modifier]
Entre em contato com seus representantes eleitos (deputados, senadores, etc)
- Informe-os(as) sobre o ACTA. Você pode usar este documento, se necessário (em inglês): topos e peça para se responsabilizarem pelas negociações em torno do ACTA
- Incentive-os a enviar por escrito questões aos negociadores para demanda-los o acesso aos documentos das negociações e os estudos sobre os impactos do ACTA:
- sobre os operadores de internet (o risco de trasforma-los e auxiliares policiais privados et de ameaçarem a neutralidade da rede)
- sobre o "Direito de Resposta"
- sobre as liberdades fundamentais
- Peça-os(as) para rejeitar o ACTA assim que este apresentar-se em votação
Ajude a identificar os negociadores de cada pais
Cada pais participante às negociações do ACTA possui um corpo administrativo diferente, dependendo do poder executivo envolvido nas negociações. Neste caso, nao são parlamentares eleitos,e portanto, não são responsáveis perante o povo. Nos precisamos indentifica-los a fim de saber a quem se reportar e responsabilizar no que diz respeito a este acordo.
Chame a atenção sobre o ACTA escrevendo você mesmo textos sobre ele
- Discuta os perigos do ACTA em seus blogs e redes sociais
- Materiais de referência (em francês):
- ACTA: A global threat to Freedoms - an Open Letter
- Article "Le Point" (FR)
- Wikipedia article about ACTA
- Article "Rue89"
